EFEEstrasburgo (França)

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos fixou esta terça-feira em quatro milhões de euros a indemnização que Portugal deverá pagar a uma família espanhola por terrenos desapropriados em litígio há 30 anos.

Além dos danos materiais, Portugal deverá pagar-lhes 21.000 euros por danos morais e 400.000 por honorários e despesas.

No seu processo, a família espanhola tinha reivindicado 24.183.946 euros pela diferença entre uma avaliação de especialistas em 1996 e a quantidade recebida em 2010 após uma decisão da justiça portuguesa. Também tinham solicitado 1.200.000 euros por danos morais e 615.391,86 euros por custos judiciais.

O tribunal europeu deu razão em 2015 a Pilar Moreno Díaz Peña, já falecida, e aos seus filhos Joaquín, Marta Pilar, Paloma de la Ascensión Francisca, Francisco Javier e María de las Mercedes, que residem em Algés e Cascais.

Ficou então pendente a quantidade económica que os litigantes deviam receber como reparação à violação dos seus direitos.

Os litigantes vivos tinham herdado do seu pai terrenos de 24.375 metros quadrados no município de Oeiras.

A queixa feita ao Tribunal de Estrasburgo baseou-se na quantidade recebida pela desapropriação, a longa duração do processo e a ausência de um recurso efetivo. Os juízes europeus decidiram nas três alegações a favor dos litigantes.

A família foi a essa instância após o Tribunal de Oeiras ter fixado em 1992 uma indemnização de 14.963.936 euros, que em 1997 elevou a 19.337.746 euros. Após a apresentação de recursos, a indemnização associada em 2010 foi de 2.700.741 euros.

O tribunal europeu estabeleceu em 2015, por 5 votos contra 2, que Portugal tinha violado o direito ao respeito dos seus bens, e que esta família espanhola teve que "suportar uma carga especial e exorbitante que rompeu o justo equilíbrio".

Além disso, o TEDH considerou que os tribunais deviam "ter compensado o atraso do processo atualizando a indemnização de acordo com a inflação e acrescentando juros".