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As autoridades do Reino Unido anunciaram hoje que vão impor uma multa de 500.000 libras (565.000 euros) à empresa americana de comunicação social Facebook por violar a lei de proteção de dados neste país.

O Escritório do comissário de informação (ICO, em inglês), que vela pela privacidade e a liberdade de informação, indicou que a companhia descumpriu o seu dever de proteger a informação pessoal dos seus utilizadores e não foi transparente sobre como outras empresas acediam a esses dados.

O ICO investiga a Facebook desde fevereiro, junto à consultora britânica já fechada Cambridge Analytica, pelo suposto acesso indevido aos dados de 87 milhões de utilizadores da rede social em todo o mundo, que podem ter sido usados na campanha do referendo sobre a afiliação do Reino Unido à União Europeia (UE), realizado a 23 de junho de 2016.

O regulador disse que irá tomar também medidas legais contra a matriz da Cambridge Analytica, SCL Elections, que em maio declarou insolvência, por não cumprir o pedido do catedrático americano David Carroll para que lhe informasse de que dados pessoais possuía dele e como os tinha conseguido.

A Cambridge Analytica oferecia serviços de marketing eleitoral que supostamente foram utilizados durante a campanha do "brexit" -a saída britânica da UE- e outros processos eleitorais.

As organizações defensoras dos dados do consumidor lamentaram a pouca quantia da multa à Facebook, que é a máxima que o ICO pode impor com base na lei de proteção de dados de 1998, que é a que se aplica neste caso, e não a nova legislação europeia que entrou em vigor este ano, que contempla maiores penalizações.

A multa foi já comunicada à empresa americana, que tem agora um tempo para apresentar novas alegações.

Em comunicado, a chefe de privacidade da Facebook, Erin Egan, reconheceu, como já tinha feito anteriormente, que deveriam "ter feito mais para investigar as acusações relativas à Cambridge Analytica e ter tomado medidas em 2015".

"Trabalhámos estreitamente com o ICO na sua investigação da Cambridge Analytica, tal como fizemos com as autoridades dos EUA e outros países. Vamos rever este relatório e responderemos rapidamente", acrescentou.

A comissária britânica de informação, Elizabeth Denham, disse que o importante era "restaurar a confiança na integridade do processo democrático", que está a ser ameaçado porque "o votante normal não sabe o que acontece nos bastidores".

"As pessoas não podem exercer controlo sobre os seus dados nem não sabem ou não entendem como se usam", afirmou.

O ICO investiga também, entre outras coisas, como onze partidos britânicos usaram os dados dos cidadãos na campanha do referendo, e tem previsto apresentar um relatório definitivo no próximo outubro.