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O Governo espanhol quer reformar o Código Penal para deixar claro que sem o consentimento expresso da mulher um ato sexual será considerado violação, sem que tal seja interpretado livremente pelos juízes.

A vice-presidente do Governo e ministra de Igualdade, Carmen Calvo, propôs hoje a reforma, que chega depois da polémica social gerada por uma condenação a nove anos de prisão por abusos sexuais de cinco homens a uma jovem durante as festas de San Fermín em Pamplona há dois anos.

A sentença considerou provados os abusos em grupo mas não a agressão (ou violação), o que levou a várias manifestações nas ruas e um debate sobre a conveniência de esclarecer definições jurídicas quando se fala de contatos sexuais não consentidos.

"Se uma mulher não diz sim expressamente, tudo o restante é não", ressaltou hoje Carmen Calvo no Congresso, onde expôs as linhas mestras do seu departamento após os socialistas terem tomado posse no mês passado.

Calvo referiu-se a países como a Suécia e a Alemanha, que introduziram essas modificações nos seus códigos penais.

Segundo a vice-presidente do Governo, é necessário melhorar "algumas circunstâncias" da lei de processo criminal, algo que o Executivo fará através da incorporação de juristas feministas "afastadas da perspetiva de género", para poder ter uma "revisão solvente".

Será feito assim porque -argumentou- as mulheres também têm direito como cidadãs, num país democrático, a opinar e a propor reformas que nos sejam favoráveis na ordem do cumprimento das nossas exigências e segurança.

Além disso, Carmen Calvo explicou que encarregou à Real Academia Espanhola (RAE) um estudo para adequar a Constituição a uma linguagem "inclusiva", que inclua as mulheres, porque temos uma Constituição "em masculino", de "ministros e deputados, que corresponde há 40 anos atrás", quando entrou em vigor.

Este passo -disse- é importante para avançar na igualdade porque a linguagem é um elemento fundamental para que o cérebro deixe de funcionar só com estereótipos patriarcais.

Esta seria uma reforma que não afetaria, como sublinhou a vice-presidente, a substância da Constituição mas sim um plano não só simbólico.